Trabalhadora gestante que perde o bebê tem direito a licença maternidade e a estabilidade
Postado em 28-05-2019
Esse tema provavelmente causa enorme indignação nas empresas, vez que a empregada gestante, mesmo parindo um bebê natimorto, tem direito à licença maternidade de 120 (cento e vinte dias) e à estabilidade de 5 (cinco) meses. A título de esclarecimento, “natimorto” é o feto que morreu dentro do útero ou…
Sofri um acidente de trabalho. Quais são os meus direitos ?
Postado em 30-04-2019
Quer saber quais são os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho ? Leia abaixo as perguntas mais frequentes sobre o tema 1) AFINAL, O QUE É UM ACIDENTE DE TRABALHO? Apesar de o nome “acidente de trabalho” deixar transparecer que se refere somente aos episódios ocorridos no ambiente…
Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados
Postado em 19-03-2019
As fortes chuvas que atingem várias regiões do país nesta época do ano, além de alagamentos, têm causado recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. Com isso, muitos consumidores podem sofrer prejuízos materiais e não materiais. Nesses casos, a responsabilidade pela reparação dos danos é da concessionária de energia, de…
As diferenças entre acúmulo de função e desvio de função
Postado em 19-03-2019
No que tange à matéria de Direito do Trabalho, possuímos dois temas comuns que acabam por gerar dúvidas em algumas pessoas, quais sejam: desvio de função e acúmulo de função. O que se busca neste artigo é esclarecer a diferença entre desvio de função e acúmulo de função, discorrendo inicialmente…
Férias, se eu faltar no trabalho posso perder o direito?
Postado em 11-03-2019
Tirar férias, definitivamente é uma das melhores partes do trabalho, é nesse momento que o trabalhador deixa de lado toda a correria do dia a dia, para poder obter a recompensa de um ano de muito esforço. Mas a pergunta trazida aqui é a seguinte: Se o trabalhador faltar demais…
Principais inovações do novo CPC sobre a pensão alimentícia
Postado em 11-03-2019
O pagamento de alimentos surge para proporcionar os recursos necessários de quem não pode provê-las por si só, como uma prestação que visa servir às necessidades vitais, garantindo tanto a dignidade como os laços familiares. Condição: A obrigação de alimentar tem como condição fundamental a prova do binômio necessidade do alimentando e a possibilidade do…
ENTENDA O SEGURO DPVAT
Postado em 27-02-2019
Indenização a vítimas de acidentes de trânsito O que é? Todas as vítimas de um acidente causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres – do motorista aos passageiros até os pedestres, ou seus beneficiários, no caso de morte do acidentado – têm direito a receber a indenização…
CNH SOCIAL 2019: Inscrições, Requisitos CNH Gratuita
Postado em 22-02-2019
Sabemos que muitas pessoas não tem condições de tirar sua Carteira de Habilitação, pois o valor é considerado alto. Pensando nisso, o Governo Federal criou a CNH Social 2019 a qual disponibiliza vagas para que a carteira seja tirada de forma gratuita. Saiba mais sobre a CNH Social 2019 abaixo! Acesse: https://cnhsocial.pro.br/cnh-social-2019/
Lei garante a trabalhador faltar 3 dias pra fazer exame de câncer
Postado em 11-02-2019
Entrou em vigor uma alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que permite que trabalhadores com carteira assinada se ausentem por até três dias, a cada doze meses, para realizar exames de prevenção de câncer, sem desconto no salário. Lei Nº 13.767/18 acrescenta um inciso no artigo 473 da CLT,…
Quais são as principais obrigações do empregador no termino do contrato de trabalho?
Postado em 11-02-2019
De acordo com a reforma trabalhista, o empregador deverá, na ocasião do término do contrato:.1️⃣ Anotar a CTPS do empregado;.2️⃣ Comunicar a dispensa aos órgãos competentes;.E, depois disso, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do contrato:.3️⃣ Entregar ao empregado os documentos que comprovem a comunicação da…
Rua Benjamin Constant, 1700 Centro - Suzano/SP
11 4759-8300
11 9.8933-6632
contato@cavalcantiadvocacia.com.br | agnelocavalcanti@gmail.com