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Cavalcanti & Associados Advocacia

CAVALCANTI & ASSOCIADOS ADVOCACIA

Direito do Consumidor

Defesa em conflitos com fornecedores, planos de saúde e relações de consumo.

Direito do Consumidor

Quando um plano de saúde nega cobertura, uma compra não é entregue ou uma cobrança é indevida, o consumidor tem direitos — e nem sempre sabe como exercê-los. Atuamos para equilibrar essa relação.

Como atuamos

  • Conflitos com planos de saúde e pedidos de fornecimento de medicamentos
  • Cobranças indevidas e revisão de contratos de consumo
  • Responsabilidade civil e indenizações
  • Notificações extrajudiciais

Reunir documentos e comunicações é sempre o primeiro passo de qualquer avaliação.

Perguntas frequentes

Plano de saúde negou minha cobertura. O que fazer?

Primeiro, exija a negativa por escrito — o plano é obrigado a fornecê-la. Muitas negativas se baseiam em interpretações restritivas que o Judiciário tem afastado, especialmente em casos de urgência, medicamentos prescritos e tratamentos com indicação médica. Guarde relatórios médicos, prescrições e protocolos de atendimento.

Fui cobrado por algo que não contratei. Tenho direito a devolução em dobro?

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor pago indevidamente, salvo engano justificável do fornecedor. Cobranças reiteradas ou negativação indevida podem gerar indenização por dano moral.