
Quando um plano de saúde nega cobertura, uma compra não é entregue ou uma cobrança é indevida, o consumidor tem direitos — e nem sempre sabe como exercê-los. Atuamos para equilibrar essa relação.
Como atuamos
- Conflitos com planos de saúde e pedidos de fornecimento de medicamentos
- Cobranças indevidas e revisão de contratos de consumo
- Responsabilidade civil e indenizações
- Notificações extrajudiciais
Reunir documentos e comunicações é sempre o primeiro passo de qualquer avaliação.
Perguntas frequentes
Plano de saúde negou minha cobertura. O que fazer?
Primeiro, exija a negativa por escrito — o plano é obrigado a fornecê-la. Muitas negativas se baseiam em interpretações restritivas que o Judiciário tem afastado, especialmente em casos de urgência, medicamentos prescritos e tratamentos com indicação médica. Guarde relatórios médicos, prescrições e protocolos de atendimento.
Fui cobrado por algo que não contratei. Tenho direito a devolução em dobro?
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor pago indevidamente, salvo engano justificável do fornecedor. Cobranças reiteradas ou negativação indevida podem gerar indenização por dano moral.