O QUE É UNIÃO ESTÁVEL?

A União estável é uma entidade familiar caracterizada pela convivência entre um homem e uma mulher ou (união homoafetiva) quando a união de duas pessoas do mesmo sexo, com ausência de formalismo, ou seja, sem que tenha que cumprir formalidades como os cerimoniais necessários para o casamento, bastando estabelecem vida em comum, com exclusividade de companheiro, por um determinado tempo, ou seja, estabilidade e um relacionamento de forma contínua, sendo o relacionamento público, portanto, de conhecimento dos familiares e da sociedade de modo geral e com propósito de constituir família. Salienta-se que na união estável e/ou união homoafetiva desde que…

Read More

DIVÓRCIO: INOVAÇÕES NA LEI PARA NOVOS TEMPOS.

Conforme inovação trazida por emenda constitucional nº 66/2010, a partir do ano de 2010 não é mais necessário o preenchimento de qualquer requisito como: lapso temporal ou culpa de uma das partes, dentre outros requisitos burocráticos e antigamente necessários para o pedido e decretação da dissolução do casamento, ou seja, para o pedido do Divórcio. A inovação legislativa veio a fim de adequar-se aos novos tempos e facilitar a decretação do fim do casamento, portanto, dissolver a união de 02 (duas) pessoas casadas quando uma delas não mais deseja a continuidade do relacionamento conjugal. Ressalta-se que com o pedido de…

Read More

O QUE É RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO?

A rescisão indireta do Contrato de Trabalho é o rompimento do contrato pelo empregado, ou seja, o empregado decide por fim ao Contrato de Trabalho por conta de atos praticados pelo empregador como: exigências de serviços superiores às forças do empregado; exigência de serviços proibidos por Lei; exigência de serviços alheios ao Contrato de Trabalho, portanto, exigência de serviços diversos do contratado; descumprimento pela empresa das obrigações contratuais, como o não pagamento de salários, dentre outros motivos estabelecidos na legislação trabalhista. Para ser caracterizado como Rescisão Indireta o empregado terá que promover uma demanda trabalhista e se acolhido o pedido…

Read More