Fique atento para o que seu plano deve cobrir, em que estabelecimentos, durante que período e em que localidades do Brasil. Consultas, exames e tratamentos A ANS define uma lista de consultas, exames e tratamentos, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde – ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. Essa lista é válida para os planos contratados a partir de 02 de janeiro de 1999, os chamados planos novos. É válida também para os planos contratados antes dessa data, mas somente…

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Jornada Parcial de Trabalho Segundo a Reforma Trabalhista, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais. No trabalho doméstico, o regime de tempo parcial é aquele que não excede 25 horas semanais, e pode-se fazer até uma hora extra. Por enquanto, as férias desses profissionais domésticos continuam sendo de no máximo 18 dias. Férias A Reforma Trabalhista, diz que as férias poderão ser usufruídas em até três períodos. No trabalho doméstico, as férias só podem ser parceladas em até dois períodos, sendo que pelo menos um período terá 14 dias, e quem…

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No final do ano passado, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei n° 13.509/2017, que trouxe alterações a diversas legislações quanto ao tema de adoção. Dentre as novidades, destacam-se: os novos prazos e procedimentos para o trâmite dos processos de adoção, menores do que aqueles previstos anteriormente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); um procedimento mais simplificado para entrega voluntária de crianças e adolescentes à adoção. a nova lei também trouxe alterações às legislações trabalhistas, estendendo aos pais adotantes as mesmas garantias que pais biológicos possuem, por exemplo o direito à licença maternidade, intervalos para amamentação da criança adotada durante…

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A Reforma Trabalhista vem sendo um dos assuntos mais comentados em todo o Brasil atualmente, já que diz respeito a jornada de trabalho de praticamente todos os trabalhadores brasileiros. E durante este período de grandes mudanças que o país enfrenta é natural que muitas dúvidas surjam. Confira a seguir as principais Dúvidas sobre Novas Leis Trabalhistas e suas respostas. PORQUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO UMA REFORMA TRABALHISTA? O argumento que está sendo usado é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no governo de Getúlio Vargas em 1943 precisa ser modernizada. Segundo especialistas consultados pelo Governo Federal, a antiga lei engessava…

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