DÚVIDAS SOBRE NOVAS LEIS TRABALHISTAS

A Reforma Trabalhista vem sendo um dos assuntos mais comentados em todo o Brasil atualmente, já que diz respeito a jornada de trabalho de praticamente todos os trabalhadores brasileiros.

E durante este período de grandes mudanças que o país enfrenta é natural que muitas dúvidas surjam. Confira a seguir as principais Dúvidas sobre Novas Leis Trabalhistas e suas respostas.

PORQUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO UMA REFORMA TRABALHISTA?

O argumento que está sendo usado é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no governo de Getúlio Vargas em 1943 precisa ser modernizada. Segundo especialistas consultados pelo Governo Federal, a antiga lei engessava o mercado, fazendo com que a criação de empregos fosse lenta, contribuindo ainda mais para o desemprego ocasionado pela crise econômica.

Com essa medida, o Governo espera que a criação de empregos aumente, além de facilitar a contratação de funcionários através de sistemas modernos.

QUANDO ENTRA EM VIGOR A REFORMA TRABALHISTA?

A reforma foi aprovada no mês de julho de 2017 e levará quatro meses para começar a funcionar, ou seja, novembro de 2017.

A JORNADA DE TRABALHO VAI AUMENTAR?

Com a nova Lei, o tempo de trabalho muda de 8 horas para 12 horas por dia, com direito a 36 horas de descanso. Esse será o limite. No período semanal, não poderá passar de 48 horas. Mensalmente, o trabalhador não poderá exercer sua profissão por mais de 220 horas. A cada 12 horas seguidas de trabalho, são disponibilizadas 36 horas seguidas de folga.

PORQUE OS CENTRAIS SINDICAIS SÃO CONTRA A REFORMA?

Eles acreditam que a nova lei não vai ajudar na recuperação econômica do Brasil, pois com ela não vai ser possível criar novos empregos, e que ela vai praticamente anular a CLT, tirando todos os direitos adquiridos após 70 anos de lutas sindicais no Brasil.

Com o aumento da jornada de trabalho máxima e a possibilidade de outras categorias de serviço, como o home office, em que os funcionários são pagos por produtividade, os sindicatos, além de perderem força, protestam contra o novo modelo.

HORÁRIO DE ALMOÇO

A reforma reduziu o horário de almoço. Antes era concedido 1 hora para lanchar e descansar, mas agora o intervalo passa para 30 minutos.

E SE O EMPREGADOR NÃO RESPEITAR OS 30 MINUTOS DE INTERVALO?

Se o empregador não conceder exatos 30 minutos, ele deve pagar uma multa ao empregado de 50% do valor de uma hora de trabalho.

MEU SALÁRIO PODE SER REDUZIDO?

Sim, se a jornada de trabalho for menor que 12 horas, há a possibilidade de o empregador diminuir o salário.

O QUE ACONTECE COM O 13° SALÁRIO?

Com a nova lei o 13° não pode ser negociado, o funcionário tem direito a receber o salário uma vez ao ano podendo-se optar por pegar metade até 30 de novembro e a outra metade até dia 20 de dezembro.

O QUE ACONTECE COM O FGTS?

Agora se o funcionário for demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar 80% do FGTS, o que antes era 40%. Mas para isso ele deve abrir mão do seguro-desemprego. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim como o 13° salário não podem ser negociados.

HAVERÁ MUDANÇAS NAS FÉRIAS?

Com a nova reforma, é possível parcelar as férias de trinta dias em três vezes, e o pagamento das férias não será alterado.

O QUE MUDOU NA LICENÇA-MATERNIDADE?

A mulher gestante ou lactante não é mais afastada do trabalho, e caso precise de afastamento, ela terá que comprovar que o trabalho traz problemas para a gravidez.

COMO SERÁ CONTROLADA A JORNADA DE TRABALHO PARA QUEM TRABALHA EM HOME OFFICE?

Será definida através da produtividade, ou seja, o funcionário vai receber pelos trabalhos feitos e não pelas horas trabalhadas. O direito a férias continua o mesmo, e é o patrão que deve fornecer os materiais de trabalho.

 

Fonte: Novas Leis Trabalhistas